Decreto 63.064/2023 - Criação de CEI

DECRETO Nº 63.064, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil – CEI Júlia Lopes de Almeida, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil – CEI Júlia Lopes de Almeida, situado na Rua Alexandre Kipnis, s/n, Cidade Ademar, São Paulo -SP, CEP 04430-110, Distrito de Cidade Ademar, São Paulo-SP, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2023.

DOC de 22/12/2023 pag. 01