DECRETO Nº 63.116, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a transformação da EMEF Donato Susumu Kimura na EMEI Donato Susumu Kimura, vinculada à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º A Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Donato Susumu Kimura, criada pelo Decreto n° 38.433, de 7 de outubro de 1999, e denominada pelo Decreto n° 40.170, de 20 de dezembro de 2000, situada na Rua Richard Boyle, 80, Jardim São José, São Paulo - SP, CEP 05869-270, Distrito de Capão Redondo, vinculada à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, fica transformada na Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Donato Susumu Kimura.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
MARIA LUCIA PALMA LATORRE
Secretária Municipal de Justiça - Substituta
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de janeiro de 2024.
DOC de 03/01/2024 pag. 04 e 05
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