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Decreto 63.131/2024 - Dispões sobre criação de CEI

DECRETO Nº 63.131, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

 

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Emanoel Alves de Araújo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.


RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Emanoel Alves de Araújo, situado na Rua Vieira de Melo, 589, Jardim Virginia Bianca, São Paulo - SP, CEP 02356-000, Distrito do Tremembé, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.


Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES


PREFEITO

 

BRUNO LOPES CORREIA


Secretário Municipal de Educação - Substituto


FABRICIO COBRA ARBEX


Secretário Municipal da Casa Civil


EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE


Secretária Municipal de Justiça


EDSON APARECIDO DOS SANTOS


Secretário do Governo Municipal


 DOC de 24/01/2024 pag. 01

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