DECRETO Nº 63.131, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Emanoel Alves de Araújo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Emanoel Alves de Araújo, situado na Rua Vieira de Melo, 589, Jardim Virginia Bianca, São Paulo - SP, CEP 02356-000, Distrito do Tremembé, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
BRUNO LOPES CORREIA
Secretário Municipal de Educação - Substituto
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
DOC de 24/01/2024 pag. 01