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Decreto 63.369/2024 - Criação de CEI

 

DECRETO Nº 63.369, DE 23 DE ABRIL DE 2024

 

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Elza Soares da Conceição, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,


CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,


D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Elza Soares da Conceição, situado na Travessa Jaime Frazer, 40, Jardim Ataliba Leonel, São Paulo - SP, CEP 02324-103, Distrito Tremembé, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.


Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de  abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES


PREFEITO

  

FERNANDO PADULA NOVAES


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


FABRICIO COBRA ARBEX


SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL


FERNANDO JOSÉ DA COSTA


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA


EDSON APARECIDO DOS SANTOS


SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de de 2024.


DOC de 24/04/2024 pag. 04

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