Decreto 63.548/2024 - Criação de CEI

DECRETO Nº 63.548, DE 1º DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ruth Vidal da Silva Martins, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Ruth Vidal da Silva Martins, situado na Rua Tenente João Salustiano Lira, nº 212, Jardim Humaitá, São Paulo - SP, CEP 05307-080, Distrito de Vila Leopoldina, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2024.

DOC de 02/07/2024 pag. 03