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Decreto 63.551/2024 - Criação de CEI

DECRETO Nº 63.551, DE 3 DE JULHO DE 2024

 

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ziraldo Alves Pinto, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.


RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,


CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Ziraldo Alves Pinto, situado na Avenida General Penha Brasil, 3300, Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP, CEP 02673-000, Distrito Brasilândia, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.


Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES


PREFEITO

 

FERNANDO PADULA NOVAES


Secretário Municipal de Educação


FABRICIO COBRA ARBEX


Secretário Municipal da Casa Civil


FERNANDO JOSÉ DA COSTA


Secretário Municipal de Justiça


EDSON APARECIDO DOS SANTOS


Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2024.


DOC de 04/07/2024 pag. 01

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