DECRETO Nº 63.551, DE 3 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ziraldo Alves Pinto, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Ziraldo Alves Pinto, situado na Avenida General Penha Brasil, 3300, Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP, CEP 02673-000, Distrito Brasilândia, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
FERNANDO JOSÉ DA COSTA
Secretário Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2024.
DOC de 04/07/2024 pag. 01
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