Despacho do Prefeito - Autorização para chamada de concursos: PEI/Diretor e Supervisor Escolar

DESPACHOS DO PREFEITO 6016.2022/0054260-8

- Secretaria Municipal de Educação/COGEP - Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para Professor de Educação Infantil e no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar e de Diretor de Escola, do Quadro dos Profissionais de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (Docs. SEI nº 063602449, 063669135, 063939621, 063946737 e 063947201) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria de Gestão (Docs. SEI nº 064373701, 064480816, 064510446, 064547340, 064876253 e 064905343), da Secretaria Municipal da Fazenda (Docs. SEI nº 066667630 e 068586625) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (Doc. SEI nº 068587408), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.728 de 27 de dezembro de 2021, do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 257 (duzentos e cinquenta e sete) candidatos aprovados no concurso para Professor de Educação Infantil-PEI, 39 (trinta e nove) aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola e 10 (dez) para os cargos vagos de Supervisor Escolar, da Classe dos Gestores Educacionais, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.