IN 20/2024 Altera o art. 25 da Instrução Normativa SME nº 32, de 02/08/2021, que reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2024

6016.2021/0064325-9

Altera o art. 25 da Instrução Normativa SME nº 32, de 02/08/2021, que reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 25 da Instrução Normativa SME nº 32, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25. Os profissionais que se encontrarem em período de estágio probatório não serão designados para as funções de Coordenador de Polo e de Coordenador Pedagógico”.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Documento autorizado = 105938495

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 28/06/2024 pag. 37