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IN 7/2024 - Alteração dispensa sindical SEDIN

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024


SEI 6016.2024/0005941-2

 

Altera a Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

 

- a solicitação do Sindicato dos Educadores da Infância – SEDIN;


- a solicitação do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal – SINPEEM;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar as alíneas “a” do inciso II e a alínea “a” e “b” do inciso V do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, conforme segue:

 

“Art. 2º ...

 

II – SEDIN


a) Reuniões de Representantes Sindicais:


de 04/03 para 01/03/2024 e de 12/05 para 03/05/2024

 

IV – SINPEEM


a) Reuniões de Representantes Sindicais, 02 (dois) representantes: de 20/02/2024 para 23/02/2024;


b) Reuniões do Conselho Geral: 23/02/2024 para 26/02/2024.


...

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fernando Padula Novaes


Secretário Municipal de Educação


DOC de 16/02/2024 pag. 29

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