JEIF DOS READPTADOS

SEDIN DIVULGA

JEIF PARA PROFESSORES READAPTADOS

Durante o início do ano de 2025, o SEDIN tem lutado arduamente para garantir o direito dos professores readaptados à JEIF, sem prejuízos em suas remunerações e jornadas.

E a confirmação desta luta veio através de liminar em Ação Coletiva do SEDIN obtida em abril/2025, garantindo aos professores readaptados de toda a rede municipal o direito à manutenção na JEIF.

Na sentença de mérito, o juiz do Núcleo 4.0 de Ações Coletivas, concedeu sentença procedente para o SEDIN para garantir a todos os professores readaptados o direito de manutenção da JEIF para 2025. A sentença limitou os efeitos da JEIF para readaptados até 31 de janeiro de 2026.

Entretanto, a ação ainda não acabou. O SEDIN recorreu através de recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça, para que os readaptados tenham mantido o direito à Opção de Jornada Especial Integral de Formação durante os anos seguintes, anulando os efeitos prejudiciais da Lei 18.221/2024.

A Prefeitura, por outro lado, também recorreu à 2ª instância para tentar derrubar o direito dos readaptados à JEIF.

A questão deverá ser decidida pelo Tribunal de Justiça dentro das próximas semanas. No dia 19/02/2026 está previsto o julgamento de um recurso similar na ação proposta pelo SINESP, que é sindicato que também integra a COEDUC.

Estamos acompanhando o julgamento da questão e manteremos todos informados.

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