CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Processo nº 6016.2022/0107185-4
PLANO DE AÇÃO 2023/24
O Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Paulo, em Reunião Ordinária ocorrida em 29/03/2023, considerando o disposto na Resolução nº 06 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, orientam sobre a composição dos CAE, suas atribuições e as obrigações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e o decreto nº 54.839 de 13 de fevereiro de 2014 que institui e reorganiza a composição do CAE e determina suas competências; e considerando a avaliação das ações dos anos anteriores, elaborou e aprovou este Plano de Ação para 2023.
Plano Completo Link:
DOC de 12/09/2023 pag. 292 e 293
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