Portaria 10.554/2024 ...Autorizar a dispensa do ponto de 20 (vinte) Professores de Atendimento Educacional Especializado – PAEEs por DRE...

PORTARIA SME Nº 10.554, DE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0150204-2

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a importância da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, com enfoque na Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;

- o fortalecimento do planejamento de práticas educacionais inclusivas e que considerem a necessidade de aprendizagem de cada estudante,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto de 20 (vinte) Professores de Atendimento Educacional Especializado – PAEEs por DRE, para participação no Encontro de Formação “O percurso histórico da Educação Especial a serviço da aprendizagem”, a ser realizado no dia 03/12/2024, das 8h às 17h, no Anfiteatro da UNINOVE Campus Vergueiro, Rua Vergueiro, 235, Liberdade, SP, conforme Comunicado SME nº 839, de 21/11/2024.

Art. 2º A dispensa de ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED/DIEE à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 02/12/2024 pag. 24