PORTARIA SME Nº 10.554, DE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0150204-2
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a importância da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, com enfoque na Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;
- o fortalecimento do planejamento de práticas educacionais inclusivas e que considerem a necessidade de aprendizagem de cada estudante,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto de 20 (vinte) Professores de Atendimento Educacional Especializado – PAEEs por DRE, para participação no Encontro de Formação “O percurso histórico da Educação Especial a serviço da aprendizagem”, a ser realizado no dia 03/12/2024, das 8h às 17h, no Anfiteatro da UNINOVE Campus Vergueiro, Rua Vergueiro, 235, Liberdade, SP, conforme Comunicado SME nº 839, de 21/11/2024.
Art. 2º A dispensa de ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED/DIEE à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 02/12/2024 pag. 24
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