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Portaria 109/2023 - Servidores que participaram do treinamento para eleição do Conselho Tutelar

Atualizado: 18 de out. de 2023

PORTARIA Nº 109/SMDHC/2023

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 62.748, de 15 de setembro de 2023, que dispôs sobre a convocação de servidores(as) públicos(as) municipais para trabalharem no Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023,

CONSIDERANDO as Portarias nº 096/SMDHC/2023, nº 097/SMDHC/2023, nº 098/SMDHC/2023 e nº 100/SMDHC/2023 que convocaram os(as) servidores(as) municipais para trabalharem no Processo Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023,

CONSIDERANDO o Comunicado SME nº 983, de 22 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a relação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação - SME os quais participaram dos dias de treinamento relativos ao Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo 2023, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2023, que poderão usufruir da dispensa de ponto mencionada no artigo 7º do Decreto nº 62.748, de 15 de setembro de 2023, de acordo com a distribuição presente no Anexo I desta Portaria (SEI 091600663).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO


Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania


DOC de 17/10/2023 pag. 87 e 88


Lista completa em PDF:


Lista dos servidores Treinamento Conselho Tutelar
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