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Portaria 2.891/2024 - Autoriza dispensa de Ponto para o 1° Evento Internacional de Educação

PORTARIA SME Nº 2.891, DE 18 DE MARÇO DE 2024


SEI 6016.2024/0033640-8

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:


Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia ao Professor de Educação Infantil – PEI e Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – PEIF I, em exercício nos CEIs, CEMEIs ou EMEIs, para participar do 1º Evento Internacional de Educação – Experiências Latinas, a ser realizado no dia 20 de março de 2024, das 10h às 17h, no Memorial da América Latina, Av. Mário de Andrade, nº 664, Barra Funda, São Paulo.


Art. 2º A dispensa mencionada no artigo anterior fica condicionada a:


a) participação de 01 (um) professor por Unidade de Educação Infantil – CEI, CEMEI e EMEI;


b) não ocasionar prejuízo à organização escolar e atendimento aos bebês e crianças;


c) professor interessado não acumular cargos.


Art. 3º O participante deverá entregar a comprovação de sua participação à Chefia Imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento Autorizado = 100135462

 

Fernando Padula Novaes


Secretário Municipal de Educação


DOC de 19/03/2024 pag. 12 e 13

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