Portaria 4.864/22 - Dispensa do ponto para os participantes do Seminário de Educação Ambiental

PORTARIA SME Nº 4.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

6016.2022/0097777-9

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a Lei federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação ambiental e dá outras providências;

- a Instrução Normativa SME nº 45, de 30 de novembro de 2020, que define diretrizes educacionais para a implementação da educação ambiental no âmbito da rede municipal de ensino;

- o documento curricular da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto dos profissionais inscritos, com anuência da chefia imediata, para participar, presencialmente, do “Seminário de Educação Ambiental: rumos e perspectivas”, a ser realizado no dia 22/09/2022, das 8h30 às 17h30, na UNINOVE - Campus Memorial, localizada na Av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda, conforme disposto no Comunicado SME nº 725, de 16 de setembro de 2022.

Parágrafo único. O Seminário destina-se aos Professores de Educação Infantil, Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professores de Ensino Fundamental II e Médio, Coordenadores Pedagógicos, Diretores de Escola e Supervisores Escolares.

Art. 2º A dispensa de ponto do dia coincidente ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/NTC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do Seminário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOC de 17/09/2022 pag. 16