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Portaria 5.387/2024 - Atualização de repasse para os CECI e CEII

PORTARIA SME Nº 5.387, DE 27 DE MAIO DE 2024.


SEI 6016.2024/0068222-5

 

ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:


- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena – CECI e aos Centros de Educação Infantil Indígena – CEII;

- A Instrução Normativa SME Nº 16, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização e funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena – CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal, a partir de 01/06/2024, na seguinte conformidade:


UNIDADE VALOR


CECI KRUKUTU R$ 113.112,29


CECI TENONDE PORÃ R$ 142.032,30


CECI JARAGUÁ R$ 149.018,56


Art. 2º As organizações responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à atualização do Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

 

Documento autorizado = 104098730

  

Fernando Padula Novaes


Secretário Municipal de Educação


DOC de 28/05/2024 pag. 17 e 18

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