PORTARIA SME Nº 5.387, DE 27 DE MAIO DE 2024.
SEI 6016.2024/0068222-5
ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena – CECI e aos Centros de Educação Infantil Indígena – CEII;
- A Instrução Normativa SME Nº 16, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização e funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena – CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs.
RESOLVE:
Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal, a partir de 01/06/2024, na seguinte conformidade:
UNIDADE VALOR
CECI KRUKUTU R$ 113.112,29
CECI TENONDE PORÃ R$ 142.032,30
CECI JARAGUÁ R$ 149.018,56
Art. 2º As organizações responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à atualização do Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Documento autorizado = 104098730
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 28/05/2024 pag. 17 e 18
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