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Portaria 5.994/2023 - Dispensa de ponto de Coordenador Pedagógico

PORTARIA SME Nº 5.994, DE 01 DE AGOSTO DE 2023


SEI 6016.2023/0085667-1

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:


- a necessidade de formação dos profissionais para o acompanhamento do processo de ensino e das aprendizagens dos estudantes;


- a avaliação diagnóstica e contínua subsidiando a retomada e o (re)planejamento das atividades que contemplem as necessidades, possibilidades e características de todos os estudantes;


- a Instrução Normativa SME nº 42, de 2022, que institui o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental;


- o Programa de Metas 2020-2024, especialmente as metas 22, 23, 24;


- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto dos Coordenadores Pedagógicos inscritos, com anuência da chefia imediata, para participar, presencialmente, do “Encontro da Coordenação Pedagógica - Plano complementar para o fortalecimento das aprendizagens”, a ser realizado no dia 14 de agosto de 2023, das 8h00 às 14h00, no Memorial da América Latina, situado à Avenida Mário de Andrade, 664 - Barra Funda, conforme disposto no Comunicado nº 851, de 01 de Agosto de 2023.

Art. 2º A efetivação da dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED/DIEFEM, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Documento autorizado = 087301727

Fernando Padula Novaes


Secretário Municipal de Educação


DOC de 02/08/2023 pag. 09 e 10

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