Projeto Brincar

Despacho do Secretário/SME

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2023/0021987-6

Objeto

O objetivo geral do Projeto Brincar é contribuir com o fortalecimento da política pública de Educação Inclusiva e com a oferta de melhor qualidade de educação a todas as crianças, com e sem deficiência

Descrição detalhada do objeto

Promover articulação entre o Currículo da Cidade - Educação Infantil,o Plano Municipal pela Primeira Infância, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e outras diretrizes e normativas da Secretaria Municipal de Educação; ● Contribuir com a formação continuada dos profissionais atuantes na Educação Infantil e primeiros anos do Ensino Fundamental I da rede municipal de educação da rede direta e parceira; ● Apoiar as equipes gestoras na consolidação dos princípios da inclusão no ambiente escolar, visando a sustentabilidade no tempo e a irradiação no território; ● Articular as ações do Brincar nos diferentes territórios, tempos e materialidades da cidade de São Paulo, considerando suas particularidades, singularidades e potencialidades, contribuindo para a ocupação dos espaços e a construção de ambientes acessíveis e inclusivos;

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2023/0021987-6 Interessado: COPED/DIEI Assunto: Formalização de Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação nº 03 /2023 entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a Fundação Grupo Volkswagen e a Associação Mais Diferenças, Educação e Cultura Inclusivas. I - À vista dos elementos constantes do presente (6016.2023/0021987-6), especialmente as manifestações de SME/COGED/DIPAR (093993933 e 097720185) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (094546737), AUTORIZO a celebração de Aditamento ao Acordo de Cooperação nº 03 /2023 entre as partes FUNDAÇÃO GRUPO VOLKSWAGEN, ASSOCIAÇÃO MAIS DIFERENÇAS e esta Secretaria de Educação do Município de São Paulo, com o objetivo de implementar o Projeto Brincar nos termos do Plano de Trabalho (080806552) e da Minuta de Acordo (081515038); II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos entre as partes; III - Publique-se; e IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED para a lavratura do aditamento ao Acordo de Cooperação, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis, observado o parecer da Assessoria Jurídica. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

080806552

Anexo II (Número do Documento SEI)

081515038

Anexo III (Número do Documento SEI)

094546737

DOC de 15/02/2024 pag. 145 e 146