Prorrogação de Contratos de PEIF e FUND II e MÉDIO

DESPACHO DO SECRETÁRIOSME

SEI 6016.2024/0109451-3Interessado:

SMEAssunto: Prorrogação de contratos por tempo determinadoI - Com base nos elementos informativos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (108661039 e 114685185) e da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (109575410), com fulcro na Lei nº 10.793/89, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n. 17.854, de 02 de dezembro de 2022, AUTORIZO a prorrogação excepcional de 23 contratos de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e 48 contratos de Professores de Ensino Fundamental II e Médio, a partir de 22/11/2024 até o final do ano letivo de 2024, tudo conforme especificado em SEI 108661039 e 114685185;II - Publique-se;III - Após, à SME/COGEP para formalização das prorrogações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 22/11/2024 pag. 216