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SEDIN APRESENTARÁ LISTA DE FILIADOS PARA REQUERER O PAGAMENTO DO REAJUSTE EM AÇÃO COLETIVA

Atualizado: 5 de mai. de 2023



PREENCHA O QUESTIONÁRIO DISPONIBILIZADO




Do que se trata a Ação dos Quadrimestrais?

É uma ação proposta em 1999 pelo Sindsep, a pedido da então presidente, Claudete Alves, que requereu os reajustes percentuais nos quadrimestres.

Após a vitória definitiva e trânsito em julgado, o juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública determinou a execução com os pagamentos ocorridos em execução nos anos de 2010 e 2011.Entretanto, somente uma parte dos servidores recebeu os valores dos reajustes quadrimestrais.



Das Providências do SEDIN

O SEDIN solicitou intervenção no processo, na qualidade de terceiro interessado, em favor dos associados para requerer os pagamentos daqueles que não haviam recebido, e após julgamento de recurso de Agravo, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento aos servidores público municipais que trabalharam entre 1995 a 1998[1].


Quais são os quadrimestres e percentuais devidos?

  • Quadrimestre de março/95 a junho/95: 9,51%

  • Quadrimestre de julho/95 a outubro/95: 7,55%

  • Quadrimestre de novembro/97 a fevereiro/98: 1,18%

  • Quadrimestre de março/98 a junho/98: 1,10%

Mais a reinclusão no cálculo dos padrões de vencimento, Salário Família e Salário-esposa nos percentuais de 2,37%, 4,67%, 4,67%, 2.32% e 176%.



Quem tem direito?

Os servidores públicos que trabalharam na Prefeitura de São Paulo de março/95 a junho/98, independentemente de estarem na ativa ou aposentados.

Aqueles servidores que ingressaram com Execuções individuais de Quadrimestrais, o juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública determinou que as execuções sejam concluídas através da Ação Coletiva.


PREENCHA O FORMULÁRIO PARA INFORMAR SEUS DADOS PARA O NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO REQUERER A INCLUSÃO PARA PAGAMENTO DOS QUADRIMESTRAIS

Link para formulário:

[1] TJSP. 9ª Câmara de Direito Público: Agravos de Instrumento: 0095471-63.2011.8.26.0000 e 0127885-17.2011.8.26.0000.





9.801 visualizações9 comentários

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9 Comments


Samsung Qwerty
Samsung Qwerty
Nov 26, 2023

Gratidão por tudo sou filada sedim amo Claudete Alves por apoiar seus filiados estou aposentada com muito orgulho meu nome Maria Aparecida Soares fui professora com muito orgulho no CEI Paulo fontelles Lima só tenho agradecer a Claudete seus advogados do sindicato sedim Deus abençoe grandemente Gratidão

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Euza F.Santana. Enviei meu formulário, gostaria de saber se foi aceito.

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Boa tarde, já enviei o meu formulário. Gostaria de saber se foi aceito

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Gostaria de saber se meu formulário foi entregue com sucesso foi assim foi aceito????


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Boa tarde

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