SME - Prorrogação de Contratos

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2022/0129023-8 - Comunicações Administrativas: Memorando - Assunto: Prorrogação de contratos por tempo determinado de professores - Com base nos elementos informativos que instruem o presente (6016.2022/0129023-8), notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (075133375), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (075273909) e o parecer da Assessoria Jurídica (075389253), com fulcro na Lei nº 10.793/89, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n. 17.854, de 02 de dezembro de 2022, AUTORIZO a prorrogação excepcional de 954 contratos de Professores de Educação Infantil,958 contratos de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, e 1013 contratos de Professores de Ensino Fundamental II e Médio, pelo prazo de até 12 (doze) meses a partir de 23/12/2022, tudo conforme especificado em SEI 075133375;

DOC de 14/12/2022 pag. 52 e 53