DESPACHO
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (docs. 094410732, 096782805, 096842433) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 096863912, 096911971 e 096912018), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 096917381 e 096917381) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. 096946647), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 18.063 de 28 de dezembro de 2023, do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 4.067 (quatro mil e sessenta e sete) candidatos aprovados no concurso para Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro dos Profissionais de Educação.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME para adoção das demais providências cabíveis.
RICARDO NUNES
PREFEITO
DOC de 19/01/2024 pag. 05