Autorização para chamada do Concurso de Professor de Educação Infantil - PEI

Despacho

SEI 6016.2025/0009869-0

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal de Educação (docs. 118712484, 145622900, 149456633, 152274471 e 146899584) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 152319235, 152508066 e 152508522), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 152907205, 152907459 e 158958298) e da Junta Orçamentária Financeira – JOF, no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil, da carreira do Quadro de Docentes, do Quadro dos Profissionais de Educação.

II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME/COGEP/GAB para adoção das demais providências cabíveis.

RICARDO NUNES

PREFEITO

DOC de 15/06/2026 pag. 01