Comunicado 376/2025- Abertura de inscrição para a participação de processo seletivo para exercer a função de Coordenador do Polo de Formação

COMUNICADO SME Nº 376, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0116993-0

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe representou o Coordenador da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, no uso das suas atribuições legais,

COMUNICA:

A abertura de inscrição para a participação de processo seletivo para exercer a função de Coordenador do Polo de Formação.

I - Para realização do processo seletivo observar-se-ão as diretrizes e procedimentos fixados no presente comunicado.

II - A designação observará a disponibilidade de vagas e a ordem de classificação no processo seletivo. O servidor designado exercerá as atribuições correspondentes à função de Coordenador do Polo de Formação, conforme legislação vigente, com prejuízo de suas funções e sem prejuízo de seus vencimentos, estando ciente de que:

a) estará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente, assegurando a execução das atividades administrativas e pedagógicas no Polo de Formação no CEU bem como os dias e horários das aulas presenciais das Instituições de Ensino Superior – IES, assim como seus calendários acadêmicos;

b) preferencialmente não acumular cargos/funções, exercendo exclusivamente a função de Coordenador de Polo;

c) servidor em situação de impedimento legal não poderá participar deste Processo Seletivo;

d) não poderá estar matriculado ou participar de processo seletivo para ingresso nos cursos das Universidades parceiras dos Polos da Rede UniCEU.

III - Para efetivar a inscrição, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ser integrante da carreira do Magistério Municipal;

b) ter formação em nível superior e experiência mínima de 3 (três) anos no Magistério Municipal;

c) conhecer a legislação vigente sobre os Polos de Formação e os programas ofertados;

d) preenchimento do formulário https://forms.gle/3xFBg8eBp9Ga9T9D9 .

IV - Para a inscrição, o candidato deverá apresentar e anexar no formulário:

a) Declaração de acúmulo conforme Anexo I;

b) Diploma/certificado da maior titulação;

c) Plano de Trabalho conforme descrito no Anexo II.

V - Os servidores que atualmente estão designados como Coordenador do Polo de Formação deverão, igualmente, participar do presente processo seletivo, para fins de permanência e enquadramento nos termos da Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024. Para tanto, ficam dispensados da apresentação do Plano de Trabalho (Anexo II), devendo, em substituição, anexar ao formulário de inscrição o Memorial Descritivo de Atuação (Anexo III).

Especificidades do processo seletivo

VI - O processo seletivo dos candidatos ocorrerá por plataformas digitais oficiais da RMESP e será constituído por duas etapas, ambas de caráter eliminatório, a saber:

a) 1ª Etapa - Conferência da documentação e análise do Plano de Trabalho ou Memorial Descritivo de Atuação e

b) 2ª Etapa - Entrevista realizada por SME/COCEU/NTFC.

Cronograma

VII - A inscrição e o processo seletivo seguirão o cronograma:

a) Inscrição dos interessados – prazo de 21 (vinte e um) dias a partir da publicação deste comunicado, com envio da documentação e preenchimento do formulário disponível em: https://forms.gle/3xFBg8eBp9Ga9T9D9

b) Interposição de recurso – prazo de 2 (dois) dias, contado após a divulgação do resultado da análise documental da 1ª Etapa, mediante submissão por meio do link: https://forms.gle/3gYEyky5xmPJBoQy9

c) Divulgação da lista definitiva dos candidatos aprovados na 1ª Etapa – publicação no endereço: https://drive.google.com/drive/folders/1lfkeIpX2amA9jgzzcD4BTIykx3ejrHZw?usp=sharing e postado no Google sala de aula, juntamente com o link para indicação das datas e horários das entrevistas.

d) Agendamento e Realização das entrevistas – conforme cronograma e link apresentados no momento da divulgação da classificação final da 1ª Etapa.

e) Divulgação do resultado da 2ª Etapa – publicação no endereço: https://drive.google.com/drive/folders/1lfkeIpX2amA9jgzzcD4BTIykx3ejrHZw?usp=sharing após a conclusão das entrevistas.

f) Interposição de recurso – prazo de 3 (três) dias, contado após a divulgação do resultado da 2ª Etapa, mediante submissão por meio do link: https://forms.gle/3gYEyky5xmPJBoQy9 .

VIII - O interessado poderá se inscrever em até três polos constantes no Anexo IV.

IX - O servidor selecionado para a função de Coordenador do Polo de Formação será designado por ato do Secretário Municipal de Educação.

X - As vagas serão oferecidas conforme necessidade.

XI - Mais informações poderão ser obtidas em SME/COCEU/NTFC, por meio do e-mail smecoceuntfc@sme.prefeitura.sp.gov.br.

XII - Este Comunicado revoga o Comunicado SME nº 527/2024.

Anexo I (142947965)

Anexo II (142947969)

Anexo III (142947974)

Anexo IV (142951065)

Publicação autorizada, doc. SEI: 143422569.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 03/10/2025 pag. 172 e 173