Comunicado 50/2026 - Participação de servidores da educação afastados para órgãos regionais e centrais no curso de formação do dia 18/02

COMUNICADO SME Nº 50 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

SEI 6016.2026/0017129-1

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO

- o Decreto nº 64.862, de 2025, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026;

- a IN SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das unidades educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras da RME;

- a IN SME nº 3, de 2026, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados dos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para participação em eventos programados para o ano de 2026;

COMUNICA:

1- Os servidores que atuam nos órgãos regionais e centrais não estão impedidos de participar, em 18/02/2026, dos encontros de formação organizados pelas Diretorias Regionais de Educação ou pelos Sindicatos representativos dos servidores da RME.

2- A participação mencionada no item anterior não poderá ocasionar interrupção no atendimento normal das unidades.

3- Os servidores interessados em participar de encontro de formação deverão informar suas respectivas chefias imediatas até o dia 13/02/2026.

4- As chefias imediatas poderão solicitar aos servidores a apresentação de comprovante ou declaração oficial de efetiva participação nos encontros de formação.

5- Conforme Decreto nº 64.862, de 2025, em 18/02/2026, o expediente terá início às 12 (doze) horas.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 13/02/2026 pag. 18 e 19