Comunicado 603/2023 - Data para fins de assiduidade para o pagamento do PDE

COMUNICADO SME Nº 603, DE 15 DE MAIO DE 2023

6016.2023/0059741-2

Assiduidade - Prêmio de Desempenho Educacional - PDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,

COMUNICA:

Para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2023, instituído pela Lei nº 14.938, de 30/06/2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 17/05/2023.

Encontra-se em elaboração Minuta de Decreto contendo os demais critérios para o recebimento do PDE.

Publicação autorizada conforme doc. SEI: (083222596).

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 16/05/2023 pag. 15