Decreto 62.647/2023 - Criação de CEI Milton Gonçalves - DRE São Mateus

DECRETO Nº 62.647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Milton Gonçalves, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Milton Gonçalves, situado na Rua Bandeira do Guaíra, nº 30, bairro Jardim Rodolfo Pirani, São Paulo - SP, CEP 08310-400, Distrito de São Rafael, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de agosto de 2023.

DOC de 07/08/2023 pag. 01