Decreto 62.746/2023 - Dispõe sobre criação de EMEI

DECRETO Nº 62.746, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lizele Angelina Fontana, vinculada à Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lizele Angelina Fontana, situada na Avenida José Pinheiro Borges, s/n, Guaianases, São Paulo - SP, CEP 08420-092, Distrito Lajeado – Setor 8, vinculada à Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de setembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2023.

DOC de 15/09/2023 página 03