Decreto 64.459/2025 - Criação e denominação de CEU

DECRETO Nº 64.459, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Padre Ticão, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Educacional Unificado – CEU Padre Ticão, situado na Rua Reverendo João Euclides Pereira, n° 308, Jardim Matarazzo, CEP 03814-080, Distrito de Ermelino Matarazzo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de agosto de 2025.

Documento original assinado nº  129992821

DOC de 07/08/2025 pag. 01