Decreto 64.918/2026 - Denominação de EMEI

DECRETO Nº 64.918, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 21.193, de 2 de agosto de 1985, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo nº 6016.2025/0103507-1,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 21.193, de 2 de agosto de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Carmen Miranda, criada pelo Decreto nº 21.064, de 4 de julho de 1985, situada na Rua Miguel Ferreira de Melo, nº 10, Jardim Santo André, Distrito de São Rafael, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação - Substituto

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil 

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 2026.

DOC de 27/01/2026 pag. 04