Decreto 64.946/2026 Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Dona Anita Costa em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI...

DECRETO Nº 64.946, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Dona Anita Costa em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Dona Anita Costa, situado no Distrito de Moema, vinculado à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Dona Anita Costa, criada pelo Decreto nº 20.348, de 5 de novembro de 1984, situada na Alameda dos Jurupis, nº 254, Indianópolis, CEP 04088-000, Distrito de Moema, vinculada à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, fica transformada no Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Dona Anita Costa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação - Substituto

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de fevereiro de 2026.

Documento original assinado nº  149932878

DOC de 03/02/2026 pag. 01