INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 9, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
SEI 6016.2024/0159248-3
Altera a Instrução Normativa SME nº 41, de 2024, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2025 das Unidades Educacionais de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
RESOLVE:
Art. 1º Inserir §§ no art. 10 da Instrução Normativa SME nº 41, de 2024, na seguinte conformidade:
“Art. 10. ...
§ 1º A chefia imediata deverá convocar os professores da unidade educacional para as atividades que serão desenvolvidas no "Dia da Família na Escola", com pagamento das horas-aula trabalhadas a título de JEX.
§ 2º O não comparecimento à convocação incidirá em registro de falta”.
Art. 2º Alterar o art. 11 na seguinte conformidade:
“Art. 11 As atividades culturais e esportivas, fora da unidade educacional, deverão ser organizadas pelas Unidades Educacionais preferencialmente aos sábados, no período de março a novembro, em consonância com as orientações e atividades organizadas pela SME/COCEU.”
Art. 3º Alterar o Anexo I da IN SME nº 41, de 2024, na seguinte conformidade:
ATIVIDADES | DATAS/PERÍODOS |
UNIDADES EDUCACIONAIS | |
Dia da Família na Escola - sem suspensão de atividades | 22/02 e 02/08 – Unidades de Ensino Fundamental e Fundamental e Médio; 15/02 e 09/08 – Unidades de Educação Infantil. - considerados dias letivos. |
Reunião com familiares/ responsáveis - sem suspensão de atividades, considerados dias letivos | preferencialmente no final dos bimestres para diálogo com as famílias sobre as aprendizagens e resultados do bimestre. |
Art. 4º Alterar o Anexo III da IN SME nº 41, de 2024, na seguinte conformidade:
Art. 5º Alterar o Anexo IV da IN SME nº 41, de 2024, na seguinte conformidade:
ATIVIDADES | DATAS/PERÍODOS |
Conselhos de Classe - com suspensão de atividades, exceto no 1º bimestre
| 4 reuniões sendo uma por bimestre - no 1º bimestre as horas destinadas à reunião deverão ser distribuídas na semana, durante o horário coletivo sem suspensão de atividades - no 4º bimestre a reunião deverá ocorrer a partir de 08/12 |
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 14/02/2025 pag. 19
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