Atualizado: 11 de ago. de 2022
Reorganização dos cargos de provimento em comissão
LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 (PROJETO DE LEI Nº 651/21, DO EXECUTIVO)
Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.
DOC de 04/11/2021 pag. 03 à 05
Leia na íntegra DOC abaixo:
LEI Nº 18.106, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (Projeto de Lei nº 149/23, dos Vereadores Coronel Salles – PSD, Adilson Amadeu – UNIÃO, Atílio Francisco – REPUBLICANOS, Camilo Cristófaro – AVANTE, Dr. Adriano S
LEI Nº 18.098, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Projeto de Lei nº 155/24, do Executivo) Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na
LEI Nº 18.084, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (Projeto de Lei nº 68/22, dos Vereadores Edir Sales – PSD E Ely Teruel – PODEMOS) Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo.
