LEI Nº 18.524, DE 16 DE JULHO DE 2026 (Projeto de Lei nº 299/26, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.
LEI Nº 18.519, DE 14 DE JULHO DE 2026 (Projeto de Lei nº 962/25, do Vereador Celso Giannazi - PSOL) Denomina Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Ed
LEI Nº 18.511, DE 8 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo. RICARDO NUNES, Pref
Comentários