Lei do Pacote do Funcionalismo originada do PL 328/23SEDIN24 de jun. de 20231 min de leituraCONFIRA O DOCUMENTO ABAIXO:Aumento do 5%.pdfFazer download de PDF • 3.02MB
PORTARIA Nº 725, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - Institui o Grupo de Trabalho Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Ocupacional do Magistério na Primeira Infância
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