PORTARIA SME Nº 2.891, DE 18 DE MARÇO DE 2024
SEI 6016.2024/0033640-8
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia ao Professor de Educação Infantil – PEI e Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – PEIF I, em exercício nos CEIs, CEMEIs ou EMEIs, para participar do 1º Evento Internacional de Educação – Experiências Latinas, a ser realizado no dia 20 de março de 2024, das 10h às 17h, no Memorial da América Latina, Av. Mário de Andrade, nº 664, Barra Funda, São Paulo.
Art. 2º A dispensa mencionada no artigo anterior fica condicionada a:
a) participação de 01 (um) professor por Unidade de Educação Infantil – CEI, CEMEI e EMEI;
b) não ocasionar prejuízo à organização escolar e atendimento aos bebês e crianças;
c) professor interessado não acumular cargos.
Art. 3º O participante deverá entregar a comprovação de sua participação à Chefia Imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento Autorizado = 100135462
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 19/03/2024 pag. 12 e 13