Portaria 107/SEGES/2024 - Estabelece, para o exercício de 2025, o novo valor do auxílio-funeral.

PORTARIA Nº 107/SEGES/2024.

Estabelece, para o exercício de 2025, o novo valor do auxílio-funeral.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2025, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ 5.091,40 (cinco mil, noventa e um reais e quarenta centavos).

Art. 2º A Assessoria Jurídica - AJ da Secretaria Municipal de Gestão é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcela Cristina Arruda Nunes

Secretária Municipal de Gestão

DOC de 23/12/2024 pag. 10