O ministro da Previdência Carlos Lupi visitou a sede nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, em São Paulo, nesta quinta-feira (16), pediu a ajuda do movimento sindical para enfrentar os principais gargalos da pasta, ouviu demandas e assumiu importantes compromissos com dirigentes e sindicalistas.
Além de visitar a Casa da Classe Trabalhadora, o representante do governo Lula recebeu um documento com as principais pautas de luta da CTB sobre o segmento. Entre elas, a criação de um mutirão para acabar com a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimada hoje em 1,7 milhão de pessoas, a adoção de protocolos médicos adequados, a valorização dos profissionais e dos salários dos servidores do INSS, realização de concurso público, retomar o coeficiente de 100% para o benefício de pensão por morte e combater a sonegação das contribuições previdenciárias por empresários inescrupulosos.
‘Tripé maléfico’
Em sua fala, o presidente interino da Central, Renê Vicente, destacou o combate ao que ele chamou de “tripé maléfico para a classe trabalhadora” adotados nos governos Temer e Bolsonaro: a terceirização de mão-de-obra e as reformas trabalhista e da Previdência. “Uma das principais lutas que nós travamos nos últimos anos é a defesa da Previdência. A luta em defesa da Previdência é a luta por um país democrático, soberano e inclusivo. Nós entendemos que a Previdência Social tem uma função primordial na distribuição de renda e no bem-estar do povo. Assim como o senhor, nós entendemos que nós devíamos revogar essa ‘deforma’ da Previdência. A gente precisa ter estrutura e força política para fazer com que a nossa vontade seja feita. Precisamos restaurar a Previdência pública, que dê uma perspectiva de aposentadoria para as futuras gerações. Queremos viver após o trabalho, após ter contribuído. O que nós queremos é fomentar o debate para que nós possamos resgatar o país no rumo do desenvolvimento econômico, com valorização do trabalho e distribuição de renda”, salientou o dirigente. Ao pontuar o desafio do novo governo em restituir as conquistas dos trabalhadores, a diretora executiva da CTB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica (Sedin), Claudete Alves, clamou pela unidade. Para ela, é necessário somar todos os esforços e estabelecer diálogo com ministros do setor econômico e com a Casa Civil. “Esse jardim da democracia, que todos nós plantamos com flores, tem arbustos e ervas daninhas. A gente tem que lidar com tudo isso. Se nós, devido à conjuntura, às dificuldades e a estarmos governando com uma maioria que não faz parte da base aliada, não colocarmos as nossas questões e não fortalecermos aqueles que ousam interlocutar o nosso pensamento, não terá valido a pena todo o esforço que nós fizemos [para eleger Lula]”, comparou a professora.
Fórum de discussão da Previdência
Diante dos mais variados questionamentos, Lupi se mostrou disposto a dialogar, mas pediu “união” com a CTB para que seja criado um fórum permanente de discussão da Previdência com as pastas do governo e o Congresso Nacional.
“Eu não tenho o poder de derrubar a antirreforma. Gostaria de ter, mas não tenho. Agora, eu tenho o direito de levar essa discussão a um fórum da previdência com os ministros de Estado. Se eu não tiver esse direito, o que é que eu estou fazendo aqui?”, indagou o ministro. “Vocês viram que a gama de problemas é imensa. Cada um já deu a dimensão do tamanho da melancia azeda que eu vou ter que abrir. […] Eu sou antenado. Não só anoto no papel, como guardo na memória e no coração. Isso é o que me faz estar de pé. Eu guardo, eu registro”, completou.
‘Era estratégico destruir o Estado’
Segundo ele, o INSS é o maior programa de Previdência Social da América Latina, com mais de 37,5 milhões de beneficiários, responsáveis por movimentar mais a economia do que o Fundo de Participação dos Municípios em 70% das cidades brasileiras. No entanto, o órgão foi alvo de um ataque promovido pelos tubarões do mercado financeiro, apoiados pelos governos ultraliberais que dominaram o país desde o golpe de 2016, com o interesse de favorecer a previdência privada.
“Querem discutir Previdência comigo? Eu estou estudando. Eu vou fundo. No ano passado, o custo da Previdência para o governo foi de R$ 800 bilhões. É um valor grande? É! Mas R$ 800 bilhões foi o dinheiro que o governo pagou em 2022 de juros e serviços da dívida interna e externa. A gente tem que escolher lado. Ou a gente está ao lado de mais de 37,5 milhões de brasileiros que se sustentam com a Previdência ou está ao lado de cem banqueiros que se sustentam com o dinheiro público. Nós vamos mudar isso, sabe como? O INSS há 10 anos tinha 30, 32 mil funcionários. Hoje tem 19 mil. Existia quase 6,5 mil médicos peritos. Hoje tem 3,7 mil. Por quê? Era estratégico para destruir o Estado, destruir o direito do trabalhador. Nós temos que reverter isso. Para essa transformação nós vamos fazer duas alianças. A primeira com vocês. Depois, com o apoio de vocês, vamos criar um fórum permanente no Congresso Nacional de discussão da previdência pública. Eu não posso fracassar e não vou. Nós vamos transformar o INSS. Nós estamos remando contra uma onda, e não é no Brasil. É no mundo. Essa direita raivosa tomou conta em vários países importantes do mundo e a gente não vai derrotá-los apenas com palavras e sim com união, articulação política e inteligência”, ressaltou o ministro, ao se dizer “aliado” e pedir “um voto de confiança” da classe trabalhadora.
Lupi promete mexer nas ‘galinhas dos ovos de ouro’
Entre os compromissos firmados por Carlos Lupi está o de mexer em vespeiros históricos que afligem o Brasil, a exemplo de tentar recuperar R$ 400 bilhões devidos à Previdência por empresários sonegadores de receitas. Outro ponto de enfrentamento são os banqueiros, que ganharam bilhões de reais em privatizações e empréstimos aos aposentados e pensionistas. “Eu vou suspender todas as decisões tomadas sobre fundos de pensão para analisar. Eles querem ficar com um dinheiro que não é deles. Me convençam e me provem que o dinheiro é deles. Outra coisa, vou mexer nos consignados. Escrevam. Esse pessoal dos consignados é uma exploração absoluta. […] Eu não posso falar muito porque senão me derrubam antes de eu fazer. Primeiro eu tenho que organizar. Mas eu estou com os dois olhinhos nisso daí, porque isso é matar a galinha dos ovos de ouro. Essa gente coloca no mercado R$ 60 bi por mês”, revelou o ministro.
Aplicativos são ‘trabalho análogo ao de escravo’
Lupi informou ainda que vai combater a exploração das empresas de aplicativos. “Você já pensou se a gente consegue incluir na Previdência 20 milhões de pessoas que estão na informalidade? Mas não é cobrando para eles e deixando de cobrar para a Uber. Entendeu? Vamos cobrar do trabalhador e a Uber vai ficar isenta? Encontrem outro. Comigo aqui, não vai. Mas não vai mesmo. Está errado. Isso é exploração. É trabalho análogo ao de escravo. Você tem uma marca e ganha dinheiro com o trabalho do outro, ou não é isso? Ifood… O que é? É uma marca, você está na cozinha, na entrega, trabalha 12, 16 horas, toma sol, toma chuva e tem que pagar para eles pelo serviço que você faz. Ou não é assim? É a área que tem mais acidentados de trânsito, e a gente tem que pagar. Vai deixar morrer de fome? Mas se ele não tiver Previdência não recebe. Então, a gente tem que discutir isso com a sociedade”, sugeriu Lupi.
Ao final do evento, o ministro protocolizou e assinou a carta de reinvindicações da CTB e encaminhou parte das demandas de sindicalistas para adoção de medidas imediatas pelo presidente do INSS, Glauco André Fonseca Wamburgo, que o acompanhou na reunião.
Texto: Evilásio Junior - CTB: https://ctb.org.br/previdencia-social/ministro-da-previdencia-visita-ctb-e-assume-compromissos/
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