Autorização para Nomeação de PEIF e FUND II

Despacho

SEI 6016.2025/0012006-7

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal da Educação (docs. 119088105, 142669719, 142669632 e 119348901) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 142837296, 143821082 e 143220509), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 146585645, 146586211 e 146586398) e da Junta Orçamentária Financeira – JOF, no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 79 (setenta e nove) candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para quadro de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de 134 (cento e trinta e quatro) candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para quadro de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, a título de reconvocação.

II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME/COGEP/GAB para adoção das demais providências cabíveis.

RICARDO NUNES

Prefeito

Edição Extra do DOC de 28/11/2025 pag. 01