AUTORIZO a nomeação de 184 ATE

Despacho

SEI 6016.2025/0009894-0

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (docs. 118716978, 149139830, 151237575, 152275093, 149214210 e 151262434) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 152317470, 152512275 e 152512320), da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 152906890, 152906969 e 154122490) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. 154122199), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 184 (cento e oitenta e quatro) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, da carreira do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME/COGEP/GAB para adoção das demais providências cabíveis.

RICARDO NUNES

PREFEITO

DOC de 13/04/2026 pag. 28 e 29