Comunicado 13/2026 Processo seletivo para professores da Rede Municipal de Ensino interessados em atuar como docente, nas EMEFs dos CEUs que atendem estudantes por 9 horas diárias,...

COMUNICADO SME Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2026

SEI 6016.2026/0006916-0

Processo seletivo para professores da Rede Municipal de Ensino interessados em atuar como docente, nas Escola Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados que atendem estudantes por 9 horas diárias, CEU EMEF Integral 9 horas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,

COMUNICA:

I – A abertura das inscrições e a realização de processo seletivo destinado aos Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e aos Professores de Ensino Fundamental II e Médio efetivos e interessados em atuar como docentes nas CEU EMEF Integral 9 horas.

II – O processo seletivo envolverá as seguintes Unidades Educacionais:

1 - CEU EMEF Ruth de Souza, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Rei Pelé, situado à Rua Oanani n° 420, Cidade Líder, CEP 03576-130, distrito Cidade Líder, setor 2401, vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera;

2 - CEU EMEF José Gregori, integrante do Centro Educacional Unificado – CEU Padre Ticão, situado à Rua Reverendo João Euclides Pereira nº 308, Jardim Matarazzo, CEP 03814-080, distrito Ermelino Matarazzo, setor 2802, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha;

3 - CEU EMEF Pe. Anthony John Conry, integrante do Centro Educacional Unificado – CEU Silvio Santos, situado à Avenida Yervant Kissajikian nº 1256, Vila do Castelo, CEP 04657-001, distrito Cidade Ademar, setor 2204, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro;

4 - CEU EMEF Marina Colasanti, integrante do Centro Educacional Unificado – CEU Papa Francisco, situado à Rua Pedro de castro velho nº 87, Sapopemba, CEP 03921-00, distrito Sapopemba, setor 7602, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus.

5- CEU EMEF integrante do Centro Educacional Unificado situado à Rua Camefis n° 430, Jardim Itajaí, CEP: 04855-120, distrito Grajau, setor 3005, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro.

III – Justificativas

- Compor e complementar o módulo de docentes das CEU EMEF Integral 9 horas, em funcionamento e que iniciarão suas atividades em 2026;

- Possibilitar a ampliação da jornada de trabalho dos professores por meio da atribuição de aulas a título de JEX;

- Implementar matriz curricular específica e planejada para atender os estudantes por 9 (nove) horas diárias;

IV – Objetivos

- Proporcionar a expansão curricular e, por consequência, o aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola e o aproveitamento dos ambientes educativos dos CEUs;

- Selecionar professores interessados em atuar como docente em componentes curriculares de sua titularidade e aulas de expansão curricular do Projeto de Educação Integral.

V – Os interessados deverão ter ciência do disposto:

1 - na Instrução Normativa SME nº 55, de 2025, que estabelece normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, que atendem estudantes por 9 horas diárias;

2 - na Instrução Normativa SME nº 38, de 2025, que reorganiza o “Programa São Paulo Integral”, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

3 - na Instrução Normativa SME nº 4, de 2026, que estabelece normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, que atendem estudantes por 9 horas diárias e, dá outras providências;

4 - no Parecer CME nº 9, de 2025, que dispõe sobre Matriz Curricular do Ensino Fundamental conforme Projeto de Educação Integral para a Rede Municipal de Ensino – revoga na íntegra o Parecer CME nº 30/2024, de 12/12/2024;

5 - no Parecer CME nº 14, de 2025, que dispõe sobre Projeto Especial/ Experimental – CEU EMEF Integral 9 horas.

VI – As inscrições serão realizadas no período de 19 a 29/01/2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico da(s) DRE(s) de opção, conforme item II deste Comunicado.

VII – Público-alvo

1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio, integrante da Carreira do Magistério Municipal;

2 - Condições gerais:

a) estar em efetivo exercício;

b) ser optante de JEIF em 2025 ou ter disponibilidade de horários para atuar em turno integral;

c) ter disponibilidade de participar de formação conforme horários definidos pela Equipe Gestora;

d) ser considerado estável no serviço público, se optar por se inscrever em DRE diversa da de sua lotação.

3 - O professor terá 25 (vinte e cinco) horas-aulas de regência atribuídas, podendo, conforme o caso, a atribuição de aulas a título de Jornada de Trabalho Excedente - JEX.

4 - No ato da inscrição o professor deverá optar por:

a) regência de classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, ou;

b) regência de aulas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental dos componentes de Língua Portuguesa, Educação Física, Arte, Língua Inglesa, História, Geografia, Matemática, Ciências, ou;

c) regência de funções POSL, POED e PAEE.

5 - Os professores efetivos serão designados por ato oficial do Secretário Municipal de Educação para atuarem nos CEUs EMEFs Integral 9 horas, até 31/12/2026.

VIII – O processo seletivo será realizado em 07/02/2026, pelas Divisões Pedagógicas das Diretorias Regionais de Educação – DRE/DIPED, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SME/COPED e será assim organizado:

1 - Prova escrita a ser realizada em 07/02/2026 é de caráter eliminatório e valoração de 10 (dez) pontos:

a) será composta por questões de múltipla escolha e questões dissertativas;

b) serão classificados os professores que conquistarem 5 (cinco) pontos ou mais.

2 - Entrevista de caráter eliminatório, individual e realizada pelos integrantes da DRE/DIPED;

a) serão convocados os professores classificados, conforme classificação final na Prova Escrita;

b) a convocação dar-se-á mediante a necessidade de regência.

3 - Ao ser convocado para a entrevista o candidato deverá apresentar:

a) declaração de anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação, ou;

b) declaração de anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.

4 - Os locais das provas escritas serão divulgados pelas respectivas DREs.

IX – Resultados

1 - A listagem com os resultados prévios da prova escrita será organizada conforme área de docência e divulgada pela respectivas DREs até dia 18/02.

2 - Para fins de desempate será considerado mediante comprovação por parte do candidato, na ordem:

a) maior tempo de exercício nas EMEFs dos CEUs, nas turmas do Programa São Paulo Integral;

b) maior tempo de exercício nas EMEFs dos CEUs em projetos do Programa Mais Educação.

3 - A partir da classificação divulgada na listagem prévia, o candidato poderá interpor recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis da data de publicação do resultado da prova escrita.

4 - Os recursos devem ser encaminhados por e-mail e dirigidos ao Diretor Regional de Educação, conforme segue:

- DRE Itaquera: smedreitaqueraadm@sme.prefeitura.sp.gov.br

- DRE Penha: smedrepenhaadm@sme.prefeitura.sp.gov.br

- DRE Santo Amaro: smedrestoamaro@sme.prefeitura.sp.gov.br

- DRE São Mateus: smedresaomateus@sme.prefeitura.sp.gov.br

- DRE Capela do Socorro: smedrecapsocorroadm@sme.prefeitura.sp.gov.br

5 - A listagem com o resultado final da prova escrita será divulgada pelas DREs no dia 23/02/2026.

X – Bibliografia

- Decreto nº 57.379, de 2016, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação a Política Paulistana de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva;

- Instrução Normativa SME nº 02, de 2025, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências;

- São Paulo. SME. Currículo da Cidade: Educação Antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros. São Paulo: SME/COPED, 2022;

- São Paulo. SME. Coordenação Pedagógica. Educação Integral: Política São Paulo Educadora. São Paulo: SME/COPED, 2020;

- São Paulo. SME. Currículo da Cidade: povos indígenas: orientações pedagógicas. São Paulo: SME/COPED, 2019;

- São Paulo. SME. Currículo da Cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. São Paulo: SME/COPED, 2021;

- São Paulo. SME. Coordenação Pedagógica. Currículo da Cidade: Ensino Fundamental: componente curricular: Tecnologias para Aprendizagem- 2 ed. São Paulo: SME/COPED, 2019;

- SME. Coordenadoria dos Centros Educacionais Integrados e da Educação Integral. Programa São Paulo Integral: construir novos caminhos pedagógicos. São Paulo: SME/COCEU, 2016;

SME. Organização Pedagógica

- https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/organizacao-pedagogica-2025/ .

Samuel Ralize de Godoy 

Secretário Municipal de Educação Substituto

DOC de 19/01/2026 pag. 245 e 246