Comunicado 435/2025 - Cronograma e procedimentos para pontuação dos profissionais da Educação

COMUNICADO SME Nº 435, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0132564-9

Divulga o cronograma e procedimentos a serem adotados para pontuação dos Profissionais de Educação Docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 13 da Portaria SME nº 6.258/13 e artigo 12 da Portaria SME nº 7.330/16;

COMUNICA:

1. A pontuação para classificação dos Profissionais de Educação Docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, destinada a escolha/ atribuição de agrupamentos/ classes/ aulas para o ano de 2026, será elaborada conforme critérios estabelecidos nas Portarias SME nº 6.258/13 e nº 7.330/16 e cronograma constante no Anexo Único, parte integrante deste Comunicado.

2. O tempo apurado pela Secretaria Municipal Gestão – SMG, em conformidade com o disposto na legislação vigente e data limite de 31/07/25, será registrado em meses na Ficha de Pontuação conforme segue:

2.1 Professores Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Ensino Fundamental II e Médio:

a) tempo de cargo;

b) tempo de carreira;

b.1) tempo de carreira como Adjunto ou PEI;

b.2) tempo de carreira como PEIF I ou PEF II e Médio;

c) tempo de magistério público municipal, vinculado até 30/11/25.

2.2 Professores de Educação Infantil e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil:

a) tempo de cargo;

b) tempo de serviço público municipal, vinculado até 30/11/25.

3. O tempo de lotação na Unidade Educacional dos profissionais efetivos, será apurado pelo Diretor de Escola e o total, em meses, digitado no respectivo item da Ficha de Pontuação.

3.1 Caberá ao Diretor de Escola a conferência do tempo de cargo, de carreira e de magistério público municipal, dos servidores efetivos, comissionados, admitidos e contratados.

4. Os profissionais que se removerem e os que fixarem sua lotação após o Concurso de Remoção deverão comparecer à nova Unidade Educacional de lotação, para ciência, retificação ou ratificação da pontuação e eventual interposição de recurso, conforme previsto no Anexo Único, parte integrante deste Comunicado.

5. Os Professores que iniciarem exercício a partir de 01/12/25, serão classificados em escala própria, na respectiva área de docência, de acordo com a data de início de exercício no cargo.

6. Para fins dos procedimentos de que trata este Comunicado, o profissional poderá se fazer representar por meio de declaração específica, acompanhada de cópia reprográfica de documento de identidade.

7. O Diretor de Escola deverá dar ciência deste Comunicado a todos os profissionais envolvidos.

  ANEXO ÚNICO DO COMUNICADO SME Nº___, DE __ DE NOVEMBRO DE 2025

LOCAL	PERÍODO	ENVOLVIDOS	PROCEDIMENTOS
Portaria SME nº 6.258/13 e Portaria SME nº 7.330/16
UE	10 a 19/11	Professores e Aux. Des. Inf./ ADIs	- cálculo e digitação do tempo de lotação na U.E., dos servidores efetivos; - conferência do tempo de cargo, de carreira e de magistério público municipal, de todos os servidores: efetivos, comissionados, admitidos e contratados; - emissão da Ficha de Pontuação/ 2025; - ciência da Pontuação/ 2025.
UE	25 e 26/11	Professores e ADIs - requerentes	- interposição de recursos.
01/12	- decisão e digitação dos pontos relativos aos recursos deferidos.
CI/SME	a partir de 03/12	Professores removidos	- envio das Fichas de Pontuação para as novas UEs de lotação.
UE	04 e 05/12	- ciência e re-ratificação da pontuação.
- interposição e decisão de recursos.
CI/SME	10/12	Professores que fixaram lotação	- ciência e re-ratificação da pontuação/ interposição e decisão de recursos
DRE	26/01/26	Professores - estáveis - não estáveis - contratados	- divulgação da classificação final.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 07/11/2025 pag. 32 e 33