Decreto 64.281/2025 - Criação e Denominação de EMEI

DECRETO nº 64.281, de 11 de junho de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilda Figueiredo Portugal Gouvea, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilda Figueiredo Portugal Gouvea, situada na Rua Estrela Solitária, nº 657, Bairro Cidade Júlia, CEP 04425-010, Distrito de Cidade Ademar, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de junho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2025.

Documento original assinado nº   124304147

 DOC de 12/06/2025 pag. 01