Decreto 64.493/2025 Criação e Denominação de EMEI

DECRETO Nº 64.493, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilberto Dimenstein, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilberto Dimenstein, situada na Rua Manuel Bastos, nº 113, Bairro Jardim Nazareth, CEP 08151-230, Distrito Vila Curuçá, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2025.

Documento original assinado nº  130222264

DOC de 25/08/2025 pag. 01