IN 46/2025 - Altera a Instrução Normativa SME nº 40 de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Módulo de Auxiliar Técnico de Educação e de Secretário de Escola...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 46 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0114953-0

Altera a Instrução Normativa SME nº 40 de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Módulo de Auxiliar Técnico de Educação e de Secretário de Escola das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a solicitação das entidades sindicais apresentadas no dia 23 de outubro de 2025 em reunião do Grupo de Trabalho constituído pela PORTARIA SME Nº 9.213, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 5º da Instrução Normativa SME nº 40 de 16 de setembro de 2025, conforme segue:

“Art. 5º Os excedentes serão encaminhados à Diretoria Regional de Educação da região ou, se de seu interesse, à SME/COGEP/DICAR para escolha de vaga a título precário e, serão inscritos de ofício no próximo Concurso Anual de Remoção, conforme disposto em edital.”

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Samuel Ralize de Godoy 

Secretário Municipal de Educação Substituto

DOC de 24/10/2025 pag. 32