Lei 18.286/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026

LEI Nº 18.286, DE  22  DE  JULHO  DE  2025

(Projeto de Lei nº 441/25, do Executivo aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de junho de 2025, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Leia na íntegra em:

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?EprbQAUaGFkBwaK6Pi46CNl1i_u-MMlBjs_ZoGyItjah2sA1Uf0WUtFjuyGpoOoh0Gc0jcBMfyHdvsHwEjDGL-iiFmuewOCkiwxv0f0lxyCdts8CnFk3-fZUeNX0Weij

DOC de 23/07/2025 pag. 01; 02; 03 e 04