Portaria 10.892/2025 Dispensa de Ponto para o Seminário Juntos pela Aprendizagem: práticas e possibilidades pedagógicas em Educação para as Relações Étnico-Raciais

PORTARIA SME Nº 10.892, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0134931-9

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- o Currículo da Cidade – Orientações Pedagógicas: povos indígenas, povos migrantes e Educação Antirracista: povos afro-brasileiros;

- a necessidade de dar visibilidade aos projetos e ações didáticas desenvolvidas nas Unidades Educacionais em perspectivas que contemplem a Educação para as Relações Étnico-Raciais;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar conforme Comunicado SME nº 456 de 19 de novembro de 2025, e a anuência da Chefia Imediata, dispensa de ponto do dia de trabalho dos profissionais da educação participantes como ouvintes e/ou ministrando palestras/oficinas/relatos, no Seminário Juntos pela Aprendizagem: práticas e possibilidades pedagógicas em Educação para as Relações Étnico-Raciais, que será realizado no dia 03/12/2025, das 8h às 18h, presencialmente, no CEFORP – Centro de formação de Professores, Rua Estado de Israel, 200, Vila Clementino.

Parágrafo único. Os interessados em participar do evento mencionado no “caput” deste artigo deverão deter, se o caso, a anuência da Chefia Imediata do cargo de acumulação junto a PMSP.

Art. 2º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega, pelo participante, do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à(s) Chefias Imediata(s), no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc. SEI: 146898246

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

DOC de 01/12/2025 pag. 37