Portaria 114/2025 - Estabelece, para o exercício de 2026, o novo valor do auxílio-funeral.

isabeljuridico
há 3 dias
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PORTARIA Nº 114 /SEGES/2025.

Estabelece, para o exercício de 2026, o novo valor do auxílio-funeral.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2026, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ R$ 5.318,57 (cinco mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 2º A Assessoria Jurídica - AJ da Secretaria Municipal de Gestão é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DOC de 30/12/2025 pag. 21 e 22

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