PORTARIA SME Nº 4.644, DE 03 DE MAIO DE 2024.
6016.2024/0059964-6
ATUALIZA O VALOR DO PER CAPITA E ADICIONAL BERÇÁRIO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARCEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação Infantil Parceiros;
- a política de valorização dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei e em exercício nas Organizações Parceiras.
RESOLVE:
Art. 1º O valor per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo fica reajustado, a partir de 01/05/2024, na seguinte conformidade:
FAIXA ATENDIMENTO VALOR PER CAPITA
Até 60 crianças R$ 1.154,71
De 61 a 90 crianças R$ 898,36
De 91 a 120 crianças R$ 824,19
Acima de 120 crianças R$ 762,74
Adicional Berçário R$ 430,77
Art. 2º As parcerias celebradas com capacidade máxima de atendimento de até 59 (cinquenta e nove) crianças, em região de baixa demanda, terão acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do repasse per capita, mediante autorização de COGED/SME.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 5.441/2023.
Documento autorizado = 102787408
Bruno Lopes Correia
Secretário Municipal de Educação em Exercício
DOC de 06/05/2024 pag. 14
Republicada por conter incorreções em 07/05/2024 pag. 34
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