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Portaria 4.644/2024 - Atualiza o valor Per Capita e adicional para Berçário dos CEIs parceiros

Atualizado: 7 de mai.

PORTARIA SME Nº 4.644, DE 03 DE MAIO DE 2024.


6016.2024/0059964-6

 

ATUALIZA O VALOR DO PER CAPITA E ADICIONAL BERÇÁRIO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARCEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:


- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação Infantil Parceiros;


- a política de valorização dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei e em exercício nas Organizações Parceiras.

 

RESOLVE:


Art. 1º O valor per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo fica reajustado, a partir de 01/05/2024, na seguinte conformidade:


FAIXA ATENDIMENTO VALOR PER CAPITA


Até 60 crianças R$ 1.154,71


De 61 a 90 crianças R$ 898,36


De 91 a 120 crianças R$ 824,19


Acima de 120 crianças R$ 762,74


Adicional Berçário R$ 430,77


Art. 2º As parcerias celebradas com capacidade máxima de atendimento de até 59 (cinquenta e nove) crianças, em região de baixa demanda, terão acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do repasse per capita, mediante autorização de COGED/SME.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 5.441/2023.

 

Documento autorizado = 102787408

 

Bruno Lopes Correia


Secretário Municipal de Educação em Exercício


DOC de 06/05/2024 pag. 14


Republicada por conter incorreções em 07/05/2024 pag. 34

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